Universidade só deve pagar honorários processuais que constem no Código de Processo Civil

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e da Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade de Brasília (PF/FUB), conseguiu reverter sentença que determinava nova indenização a estudante da instituição, referente a honorários pagos a seu advogado.

Gorjeta - Uma análise jurídica

Roberto Victor Pereira Ribeiro, Graduado em Direito Publico, Especializando em Direito Processual, Pesquisador de Teologia, Parapsicologia e ciência das religiões.

Passageiro ganha indenização por falha de empresa aérea

Rede de lojas é condenada a pagar indenizações.

A empresa ?Lojas Americanas S/A? foi condenada, em primeira e segunda instância, ao pagamento de uma indenização por dano moral, no valor de 10 mil reais, corrigido monetariamente pelo IPC.

Defeito em produto e inércia na solução geram dano moral

Modelo é condenado a indenizar por acusação indevida de furto

Brasileira é condenada a 18 anos de prisão por ter envenenado o marido

Corte de energia por suposta fraude no medidor ocasiona dano moral

Mundial terá de pagar indenização por falsa acusação de roubo

Embolsar moedas de troco é justa causa para demissão

Bancário protesta por uso do Código do Consumidor

Advogado acusado de participação na máfia dos combustíveis pede HC ao Supremo

Comprei, quitei mas não tenho Escritura nem Registro e os Vendedores sumiram. E agora? Adjudicação Compulsória?

No Rio de Janeiro a Adjudicação Compulsória Extrajudicial é regulamentada pelo Novo Código de Normas Extrajudiciais com vigência a partir de 01/01/2023.

Loja terá que indenizar consumidor por vender produto não disponível em estoque

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.500,00.

A Responsabilidade civil objetiva das instituições financeiras

Examina-se a responsabilidade civil das instituições financeiras por fraudes e delitos praticados em operações bancárias a fim de esclarecer o comando da Súmula 479 do STJ e da Súmula 28 do STF

Responsabilidade civil. Caixa Econômica Federal (CEF).

Leilão indevido de jóias.

Tributário. Imposto Sobre Serviços (ISS). Exercício financeiro de 2000.

Preliminar de não conhecimento do recurso, porque reproduzidas as razões da impugnação aos embargos. Precedentes do STJ. Rejeição.

Vínculo de emprego. Não caracterização. "Chapa". Carregamento e descarregamento de mercadorias.

Prestadores de serviços contábeis: cinco dicas para criar relações duradouras com os clientes

Por Júlio Baruchi e Rodrigo Franco.

4 dicas infalíveis para advogados iniciantes

Confira uma lista com 4 práticas fundamentais para advogados iniciantes.